O Ministério Público do Amazonas entrou com ação para tornar a lei inconstitucional e assim, não obrigar o governo do Amazonas a promover os militares
Manaus – A tão esperada Lei nº 4.044, conhecida como Lei de Promoção dos Praças Militares está correndo o risco de ser invalidada, deixando milhares de militares sem reestruturação da carreira. O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) entrou com ação para tornar a lei inconstitucional e assim, não obrigar o governo do Amazonas a promover os militares. Representante da classe afirma que, se for aprovada a inconstitucionalidade, a corporação pode perder mais de mil policiais e prejudicar a segurança da capital e nos municípios.
Lei das Promoções
Em denúncia à coluna, o sargento Igo Silva, ex-presidente da Associação dos Praças da Polícia e Bombeiro Militar do Amazonas (Appbmam), explicou que a Lei nº 4.044 de 2014 – mais conhecida como Lei de Promoção dos Praças Militares do Amazonas – corre o risco de não ser mais válida no estado. “Dentro dessa Lei, o policial pode evoluir de cargo dentro da carreira. No concurso para Praças, você entra como aluno soldado e quando gradua vira soldado. Após seis ou dez anos você, é graduado a cabo e assim por diante, com cerca de 25 anos você pode ser promovido a subtenente e você pode fazer um concurso interno”, explicou.
Ministério Público
De acordo com o sargento da PM Igo Silva, o MP-AM entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). “Eles querem tornar a Lei inconstitucional para não obrigar o governo do Amazonas a promover. Fora isso, eles também não querem que o policial militar seja promovido de subtenente à oficial QOA, que é quando ele faz concurso interno ou promoção imediata após 29 anos e isso vai causar um prejuízo muito grande”, relatou.
Segurança Pública prejudicada
Depois de muita luta, manifestações em frente à sede de secretarias e do governo do Amazonas, a Lei das Promoções dos Praças Militares foi aprovada. Em meio a insegurança, se a Lei for suspensa, muitos militares serão prejudicados. “Só para ter uma noção do quanto a suspensão vai prejudicar, caso o judiciário aprove a inconstitucionalidade da Lei, nós podemos perder, apenas no primeiro mês, mais de mil policiais militares”, revelou o ex-presidente da Associação das Praças da Polícia e Bombeiro Militar do Amazonas.
Anos de serviço em prol da população
Segundo o sargento Igo Silva ex-presidente Appbmam, os policiais militares aguardam por anos o crescimento na carreira. “O policial que está hoje acima de 26 anos na corporação, está esperando a última promoção para ele ficar aqui, senão ele vai usar uma regra chamada ‘averbação’ e vai averbar o tempo de serviço e ficar em casa, ganhando o mesmo. Se esses mil policiais forem embora depois da inconstitucionalidade da nossa Lei, vai mexer no quantitativo de policiais ativos, porque estamos distribuídos em todos os municípios”, revelou.
Policiais não vão aceitar
Os militares que trabalham há anos protegendo a população do Amazonas, já avisam que não vão aceitar a suspensão da Lei de Promoções dos Praças. “O policial militar vai bater o pé mais uma vez como fez em 2014, e agora de forma mais organizada e legal não tem para onde correr. As associações estão se mobilizando, vamos fazer uma assembleia geral para mostrar ao estado que não vamos aceitar isso. É como se falassem que tu nunca mais vai poder crescer na vida profissional, vai ter que ficar ali parado”, frisou o sargento. A decisão será julgada no dia 22 de setembro pelo Tribunal Pleno (TJAM).
D24am
