A Amazonas Energia vai questionar na Justiça a constitucionalidade do Projeto de Lei de nº 267/2022, aprovado quarta-feira (22) pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), que proíbe a empresa de instalar o Sistema de Medição Centralizado (SMC), conhecido como “medidores aéreos” – pelo fato de serem instalados no topo do poste numa altura de 14 metros.
O diretor comercial da concessionária, Cláudio Manoel Moya, disse que a empresa tem a obrigação de recorrer tanto da aprovação do PL quanto da decisão judicial do último dia 8 de junho, que impediu a concessionária de instalar o novo sistema de medição.
“Estamos obrigados a recorrer. É uma concessão (pública) e temos a obrigação de cuidar da concessão e dentro disso estamos obrigados a tomar todas as medidas legais, administrativas e judiciais que forem necessárias para cuidar desta encomendação da Aneel”, declarou Manoel Moya.
Questionado quando a empresa vai recorrer, o diretor respondeu que a Amazonas Energia ainda está se preparando para isso e se limitou a dizer que vai ocorrer “o mais breve possível”.
Moya afirmou ainda que com aprovação da lei pela Assembleia, os deputados estaduais demonstram “intenção de ajudar o povo amazonense”, no entanto, ele afirma que na prática, o movimento beneficia uma parcela pequena da população que faz “uso irracional e descontrolado de energia elétrica”.
“Avaliamos que independente das intenções, o produto final não beneficia a população. Primeiro porque tem impacto no médio e longo prazo nas tarifas e quase imediatamente na qualidade do fornecimento”, registrou o diretor comercial.
